STJ vai fixar tese com critérios e limites para penhora de salário do devedor em casos de dívida não alimentar, apesar de vedação legal.

Em se tratando dos efeitos produzidos pelo aviso prévio indenizado não se encontra, ainda, unanimidade de entendimentos ...

TSE vai definir se há terceiro mandato no caso do vereador que assume cargo de prefeito e se elege para a função mais duas ...

O novo regime de reequilíbrio de contratos administrativos não é um fim em si mesmo e o seu êxito dependerá do preparo ...

A Corte Especial do STJ deve dedicar sessões inteiras de julgamento apenas para definição de teses vinculantes em recursos ...

Segundo o promotor Leonardo Romanelli, STF e STJ flexibilizaram requisitos de admissão porque regras vinham causando ...

Ministros discutem se é plausível adicionar uma empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução de condenação trabalhista ...

A sociedade empresarial ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário.

Supremo decidirá se é constitucional o armazenamento do DNA de condenados por crimes graves ou se prática viola direitos ...

STJ segui posição do STF e entendeu que não cabe cobrança pelo uso da faixa de domínio das rodovias para execução de serviços ...

Excesso de tolerância do STF com a atual maioria parlamentar, que armou um parlamentarismo pervertido contra a Constituição ...

Lei nº 11.340/06, cujo escopo é o de "criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher", ...