Titulares das contas individualizadas do Pasep devem ser considerados consumidores por equiparação, atraindo o Código de ...

É importante, logo de início, assentar que não há dualismo útil entre "dolo genérico" e "dolo específico" para fins de ...

Projeto de lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pelo Congresso Nacional em meados de julho ...

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) registrou três candidaturas femininas em 2022 só para cumprir o mínimo exigido em lei ...

Plano formalmente coletivo tinha apenas cinco beneficiários, todos parentes, e foi considerado familiar pelo juiz ...

Brinquedo desinflou e menino ficou preso em um vão, de cabeça para baixo. Para juíza, houve falha na prestação do serviço ...

TSE vai definir se há terceiro mandato no caso do vereador que assume cargo de prefeito e se elege para a função mais duas ...

O novo regime de reequilíbrio de contratos administrativos não é um fim em si mesmo e o seu êxito dependerá do preparo ...

A Corte Especial do STJ deve dedicar sessões inteiras de julgamento apenas para definição de teses vinculantes em recursos ...

Segundo o promotor Leonardo Romanelli, STF e STJ flexibilizaram requisitos de admissão porque regras vinham causando ...

O preso que encomenda entorpecentes e coage a própria esposa a levá-los ao presídio tem a autoria intelectual do crime de ...

A sociedade empresarial ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário.